DIREITO LABORAL

O Direito Laboral é o ramo do Direito que regula as relações entre empregadores e trabalhadores, estabelecendo os direitos e deveres de ambas as partes no contexto do trabalho. Em Portugal, este ramo jurídico abrange uma ampla gama de questões, desde a celebração e execução do contrato de trabalho até a sua cessação, incluindo direitos fundamentais como a remuneração, as condições de trabalho, a segurança e saúde laboral, e as férias. 

Além disso, o Direito Laboral também aborda temas como igualdade de oportunidades, proteção contra discriminação, e as formas de resolução de conflitos no ambiente de trabalho. Este campo é essencial para garantir um equilíbrio entre as necessidades dos empregadores e a proteção dos direitos dos trabalhadores, promovendo condições de trabalho justas e dignas.